A Prefeitura de Lauro de Freitas realizou, nesta segunda-feira (6/7), uma operação para a retirada de ocupações irregulares instaladas na orla do município, em atendimento à recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento orienta a adoção das medidas necessárias para remover estruturas instaladas irregularmente em áreas de proteção ambiental e que não são passíveis de regularização, com o objetivo de preservar o meio ambiente, proteger a zona costeira e assegurar o cumprimento da legislação ambiental e urbanística.

A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF), em consonância com as atribuições do município de fiscalizar, ordenar e disciplinar o uso e a ocupação do solo, promovendo a preservação dos espaços públicos e a observância da legislação vigente.

A operação contou com a participação da Guarda Civil Municipal; da Polícia Militar, por meio da Rondesp; de fiscais da SEDUR; e do apoio dos agentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Durante a ação, foram retiradas dez barracas instaladas nas praias de Buraquinho e Vilas do Atlântico.

As ocupações irregulares em áreas ambientalmente protegidas podem provocar degradação ambiental, comprometer a paisagem, afetar as condições sanitárias e restringir o uso coletivo da orla. 

A gestão municipal reafirma seu compromisso com o ordenamento urbano, a preservação ambiental e a utilização adequada dos espaços públicos. As ações de fiscalização continuarão sendo realizadas de forma contínua, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, proteger o patrimônio ambiental e assegurar que a orla permaneça um espaço acessível, organizado e sustentável para toda a população.

OAB Camaçari promove seminário para orientar pré-candidatos e fortalecer a democracia nas Eleições 2026

Evento reúne especialistas em Direito Eleitoral para debater propaganda, ficha limpa, inteligência artificial, financiamento de campanhas e as principais mudanças do processo eleitoral.

Com as Eleições 2026 se aproximando, a OAB Camaçari realiza nesta quarta-feira (9) o Seminário de Direito Eleitoral, um encontro voltado à atualização de advogados, pré-candidatos, representantes de partidos políticos, assessores e demais interessados nas normas que irão reger o processo eleitoral deste ano.

A programação acontece no Auditório Cefas Guerreiro Vasconcelos, na sede da OAB Camaçari, a partir das 9h, e contará com a presença de autoridades, magistrados, desembargadores, advogados e professores especializados na área eleitoral. O objetivo é promover um debate técnico sobre as mudanças na legislação, os desafios das campanhas e a necessidade de fortalecer a segurança jurídica e a democracia.

Entre os temas que serão discutidos estão os abusos e condutas vedadas nas eleições, a Lei da Ficha Limpa, direitos políticos, cotas de gênero, representatividade, liberdade de expressão, desinformação, propaganda eleitoral, inteligência artificial, além das regras de financiamento e prestação de contas das campanhas.

A abertura será conduzida pelo presidente da OAB Camaçari, Eduardo Requião, ao lado da presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Bahia, Maisa Rios, e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Camaçari, Rodrigo Ribeiro.

Mais do que uma capacitação para profissionais do Direito, o seminário representa uma oportunidade para que pré-candidatos e suas equipes compreendam os limites impostos pela legislação eleitoral, reduzindo riscos de irregularidades durante a pré-campanha e a campanha oficial.

A iniciativa é realizada pela OAB Camaçari, em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral da OAB Camaçari, Comissão de Direito Eleitoral da OAB Bahia e ESA Bahia, reforçando o compromisso da advocacia com a defesa da cidadania, da legalidade e da democracia.