As baianas do acarajé de Camaçari liderada por Ada de Lima (Dinda do Acarajé). voltaram à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (4), durante a reabertura dos trabalhos legislativos, para cobrar o andamento de uma proposta que pode representar um importante apoio financeiro à categoria nos períodos de menor movimento. A iniciativa busca a criação de um auxílio voltado às profissionais que têm no acarajé sua principal fonte de renda e enfrentam grandes dificuldades durante a baixa estação.

A proposta teve origem em uma indicação apresentada pelo vereador Tarcísio, aprovada pela Câmara em novembro do ano passado. Desde então, aguarda o encaminhamento por parte do Poder Executivo para que possa avançar nas etapas seguintes do processo legislativo. Diante da demora, as baianas foram ao Legislativo pedir celeridade e cobrar uma resposta.

Assim como os pescadores artesanais contam com mecanismos de proteção em períodos de defeso, a categoria defende a criação de uma política pública semelhante para as baianas do acarajé. Como a atividade depende do movimento em praças, ruas e espaços públicos, a queda no fluxo de clientes durante a baixa estação compromete a renda de muitas famílias, tornando o auxílio uma importante alternativa de proteção social.

Durante a mobilização, as representantes da categoria foram recebidas por uma comissão de vereadores. Na ocasião, Dilzete Barbosa, contadora e assessora técnica da Câmara Municipal, explicou o rito legal da proposta.

Segundo ela, a Câmara já cumpriu o papel que cabe ao Legislativo ao apresentar e aprovar uma indicação ao Poder Executivo. A partir desse momento, cabe à Prefeitura analisar a proposta e, caso considere viável, elaborar a minuta do projeto de lei. “O vereador faz a indicação e encaminha ao Executivo. É o Executivo que avalia, elabora a minuta da lei e a envia de volta para a Câmara, onde será apreciada pelos vereadores”, explicou Josefa.

Ela destacou que, antes da votação, o projeto ainda passa pela Comissão de Orçamento e Finanças, responsável por analisar os impactos financeiros e orçamentários da medida, verificando se ela é compatível com a capacidade financeira do município. Somente após essa etapa é que o projeto pode ser aprovado pelo Legislativo e encaminhado para sanção do prefeito, tornando-se lei. Durante a explicação, Dilzete ressaltou que os vereadores não podem criar leis que gerem despesas obrigatórias e permanentes para o Poder Executivo.

“Os vereadores não têm competência para criar despesas continuadas para outro poder. Se isso acontecer, há um conflito de constitucionalidade. Por isso, esse tipo de projeto precisa obrigatoriamente partir do Executivo”, esclareceu. A manifestação das baianas do acarajé, que compareceram à Câmara em busca de respostas, foi considerada legítima, mas, segundo Dilzete, havia um desconhecimento sobre o funcionamento do processo legislativo.

Após os esclarecimentos, representantes do Legislativo informaram que o encaminhamento ficou pacificado. Vereadores da base governista e da oposição defenderam a abertura de diálogo com o Executivo para buscar uma solução para a demanda. As vereadoras Lindinho e Salles, presentes na reunião, assumiram o compromisso de contribuir para essa interlocução, fortalecendo a construção de um entendimento que possa resultar na elaboração do projeto de lei pelo Poder Executivo.

O encontro terminou com um clima de entendimento entre as partes, reforçando o papel da Câmara como espaço de esclarecimento, mediação e construção de soluções para as demandas da sociedade. Parciciparam da reunião as vereadoras Sales, Neidinha, e vereadores Jakson Josué, Tarcísio Coiffeur ,Kaique Ara,