A programação será conduzida por meio dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), com oferta de serviços relacionados a reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda de menores, renegociação de dívidas e mediação pré-processual.

A ação também inclui o funcionamento do Núcleo de Superendividamento, destinado ao atendimento de cidadãos com dificuldades financeiras e necessidade de negociação com credores.

Caso de reconhecimento de paternidade reforça atuação do Cejusc
Uma das histórias apresentadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia durante a divulgação da iniciativa foi a de Amanda Karen Menezes, de 34 anos, que conseguiu incluir o nome do pai em sua certidão de nascimento por meio de atendimento realizado no Cejusc Bairro da Paz, em Salvador.

Segundo informações do tribunal, Amanda realizou um exame de DNA gratuito com a avó paterna, procedimento que confirmou o vínculo biológico e possibilitou o reconhecimento familiar e a atualização do registro civil.

O caso foi utilizado pelo TJBA para destacar a atuação dos Cejuscs na resolução de demandas relacionadas ao reconhecimento de paternidade e regularização documental.

Semana de Conciliação terá serviços gratuitos e mediação de conflitos
De acordo com o tribunal, a Semana Estadual de Conciliação busca incentivar a solução pacífica e ágil de conflitos, com homologação judicial de acordos realizados entre as partes.

Entre os serviços disponibilizados durante o mutirão está o Projeto Pai Presente, que prevê reconhecimento voluntário de paternidade, realização gratuita de exames de DNA e acordos familiares.

A programação também contempla atendimentos relacionados a divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores e reconhecimento de paternidade, além de conflitos cíveis e de consumo.

Renegociação de dívidas e conflitos de consumo estarão entre os atendimentos
A iniciativa prevê ainda mediação em situações envolvendo renegociação de dívidas, conflitos de vizinhança, acidentes de trânsito e relações de consumo.

Segundo o TJBA, os atendimentos pré-processuais permitirão que cidadãos busquem acordos antes da abertura de processos judiciais, diretamente nas unidades do Cejusc.

Outro eixo da programação será o funcionamento do Núcleo de Superendividamento, responsável por auxiliar pessoas em situação de endividamento excessivo por meio de negociação com instituições credoras.