Em reunião conjunta extraordinária realizada nesta segunda-feira (01/06), as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Camaçari aprovaram importantes projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Entre os destaques estão o reajuste salarial dos servidores públicos municipais e a concessão de adicional de periculosidade para os agentes de trânsito.

Das três matérias em pauta, duas foram aprovadas por unanimidade em ambas as comissões e seguem direto para a votação em plenário. Uma proposta voltada para a área da educação, no entanto, acabou travando e foi retirada de pauta por uma das comissões.

O PL nº 1201/2026 foi aprovado sem ressalvas pelas duas comissões. O texto regulamenta a concessão do Adicional de Periculosidade para os Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), uma demanda da categoria que agora depende apenas da deliberação do plenário e sanção do Executivo para virar lei.

Logo em seguida, os parlamentares aprovaram o PL nº 1202/2026, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta e indireta do município. A proposta também passou sem contestação na CCJ e na Comissão de Finanças, sendo encaminhada para a votação final dos vereadores.

O único ponto de divergência do dia ficou por conta do PL nº 1203/2026. A matéria propõe o reajuste das funções de confiança de profissionais da educação e do Magistério (como Diretores, Gestores, Vice-Diretores e Secretários de Unidades Escolares), além de alterar a quantidade dessas funções dentro da Secretaria Municipal de Educação.

Embora tenha recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi retirado de pauta na Comissão de Finanças e Orçamento, o que adia a sua ida ao plenário até que as pendências financeiras ou orçamentárias sejam esclarecidas.

Com a aprovação nas comissões temáticas, os projetos que tratam do reajuste geral dos servidores e da periculosidade dos agentes da STT devem ser incluídos na ordem do dia das próximas sessões plenárias da Câmara para votação definitiva.